Diretiva da PGR confirma: procuradores têm de reportar casos mediáticos e superiores podem dar ordens “por escrito”

Os magistrados do Ministério Público que tenham em mãos processos de «repercussão pública» serão obrigados a comunicar «os atos processuais relevantes» ao seu superior hierárquico, avançou esta terça-feira o «Jornal de Notícias». Além desta regra, a nova diretiva emitida pela procuradora-geral da República, Lucília Gago, refere que os superiores hierárquicos podem dar «ordens e instruções» relativamente a um processo especifico, ficando, no entanto, tais informações «sempre reduzidas a escrito».

A diretiva aprovada na passada quinta-feira substitui o documento emitido em fevereiro deste ano, cujo conteúdo gerou várias críticas por parte dos magistrados do Ministério Público. A diferença entre os dois documentos refere-se à divulgação das ordens dados aos magistrados pelos superiores hierárquicos, uma vez que a diretiva de fevereiro não contemplava que as ordens e instruções fossem dadas por escrito.

Além da informação sobre os casos mediáticos, a nova diretiva prevê que os procuradores comuniquem ao superior hierárquico a instrução de inquéritos que possam ter «repercussão pública». Os magistrados do Ministério Público ficam também obrigados a comunicar as «decisões finais».

Source: expresso.pt