Uso obrigatório de máscara na rua já está em vigor

A utilização obrigatória de máscara na rua entrou em vigor às 0h desta quarta-feira. De acordo com o decreto-lei publicado na terça-feira em Diário da República, "a presente lei determina, a título excecional, a obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas", aplicando-se a "todo o território nacional".

A obrigatoriedade é dispensada mediante a apresentação de "atestado médico de incapacidade multiúsos ou de declaração médica, no caso de se tratar de pessoas com deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas" ou de "declaração médica que ateste que a condição clínica da pessoa não se coaduna com o uso de máscaras".

Há duas outras situações que a obrigatoriedade é dispensada: "quando o uso de máscara seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar" e "em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros".

A fiscalização compete às forças de segurança e às polícias municipais, "cabendo-lhes, prioritariamente, uma função de sensibilização e pedagogia para a importância da utilização de máscara em espaços e vias públicas quando não seja possível manter a distância social", acrescenta o decreto-lei.

A obrigatoriedade de uso de máscara vigora durante 70 dias, sendo posteriormente avaliada a necessidade de renovação da medida.

Source: expresso.pt